O Ministério Público estadual da Bahia lançou nesta terça-feira (01), dois projetos visando aprimorar a segurança pública nos municípios baianos. Os projetos 'Município Seguro' e 'Guarda Municipal Legal' foram apresentados na sede do MP, em Salvador, com o propósito de fortalecer a atuação da Guarda Municipal e a segurança pública local. A procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, enfatizou a importância dessas iniciativas, destacando a necessidade de foco no diagnóstico, monitoramento e fiscalização das políticas municipais de segurança pública.
Compromisso com a população baiana
O chefe de Gabinete, promotor Pedro Maia, salientou a importância dos projetos, que buscam atender às necessidades da população baiana, promovendo a restauração da paz social em um momento desafiador para a segurança pública no estado. O evento contou com a presença de autoridades do MP, incluindo a procuradora-geral de Justiça Adjunta para Assuntos Jurídicos, Wanda Walbiraci, e o coordenador de Gestão Estratégica, promotor Lourival Miranda.
Reestruturação administrativa para segurança pública
A coordenadora do Geosp, promotora Aline Cotrim Chamadoira, enfatizou a reestruturação administrativa que possibilitou o lançamento dos projetos. Ela apresentou o projeto 'Município Legal', que visa contribuir para ambientes mais seguros e cidades menos propensas à desordem e criminalidade, com foco no diagnóstico, monitoramento e fiscalização da segurança pública municipal.
Garantindo a regularidade das Guardas Municipais
O projeto 'Guarda Municipal Legal', apresentado pelo promotor Tiago Ávila de Souza, tem como objetivo monitorar e fiscalizar a regularidade das Guardas Municipais nos municípios baianos, assegurando o cumprimento da Constituição e da Lei Federal das Guardas Municipais. O projeto busca que as Guardas desempenhem seu papel de proteção do patrimônio municipal, colaborando com outros atores da segurança pública em ações conjuntas.
