O governo do estado homologou na última quinta-feira (09), o decreto publicado pela prefeitura de Macaúbas, reconhecendo a atual situação de emergência em decorrência da falta de chuvas no município.
O Decreto Estadual nº 22.379, de 09 de novembro de 2023, foi publicado nesta terça-feira (13), no Diário Oficial do Estado, através da Superintendência de Proteção e Defesa Civil – SUDEC, órgão ligado a Casa Civil.
Com o reconhecimento da situação de emergência, o gestor pode solicitar apoio do governo estadual e federal para “ações de socorro, assistência à população e restabelecimento de serviços essenciais”.
Além disso, o município terá direito a outros benefícios, como a renegociação de dívidas no setor de agricultura – para a retomada de atividades econômicas afetadas pela seca – e poderá receber o serviço de fornecimento de água potável, pela Operação Carro-Pipa.
Após a publicação do reconhecimento da situação de emergência no Diário Oficial do Estado, a medida valerá por 90 dias.
